07/05/2012 – Novo regime reduz prazo de licitação sem obter desconto maior

Folha de S. Paulo
José Ernesto Credendio

Modelo foi criado pelo governo para acelerar obras da Copa e poderá ser usado também para projetos do PAC

Na maioria dos casos até agora, redução de preços obtida é menor do que a alcançada antes das novas regras

O novo modelo de licitação pública lançado há um ano para acelerar obras consideradas prioritárias pelo governo contribuiu pouco para reduzir os custos dos primeiros projetos contratados de acordo com as novas regras.

Os descontos obtidos nas seis primeiras licitações abertas após a mudança só superaram os que o governo costumava alcançar antes do novo modelo em dois casos.

Em 2011, o governo criou o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para acelerar obras ligadas aos dois megaeventos esportivos que o país sediará, a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

O novo modelo altera vários dispositivos da Lei de Licitações, de 1993, que continua em vigor e é usada para contratar obras e serviços que não estão associados aos dois eventos esportivos.

A principal novidade introduzida pelo RDC é que ele permite ao governo manter em segredo as estimativas que ele faz para os orçamentos dos seus projetos até que as empresas interessadas apresentem suas propostas.

O governo acha que isso aumenta a competitividade das licitações porque, sem saber de antemão quanto o poder público está disposto a pagar, as empresas tenderiam a oferecer preços menores.

Além disso, o novo modelo impediria o conluio entre as empresas participantes das licitações, que às vezes combinam previamente entre si suas ofertas para obter preços melhores do governo.

Ao contrário do que ocorre com o novo regime, nos projetos contratados de acordo com a Lei de Licitações o governo deve apresentar um orçamento preliminar no edital de abertura da licitação.

PRAZO MENOR

O governo usou o RDC pela primeira vez em seis licitações conduzidas pela Infraero, empresa estatal que administra os aeroportos do país.

A Infraero estimava em R$ 653 milhões o custo dos seis projetos, que foram contratados por R$ 579 milhões. Na média, os descontos obtidos pela estatal foram de 15%, a mesma coisa que a Infraero conseguia antes, sem o RDC.

Nas duas maiores licitações, para a reforma do terminal 1 do aeroporto do Galeão, no Rio, e obras no aeroporto de Fortaleza (CE), os descontos obtidos pelo governo foram inferiores a 3%.

Ainda assim, a adoção do RDC resultou em ganhos, porque o prazo médio entre o lançamento do edital e a assinatura do contrato caiu de 240 dias para 80 dias, de acordo com o superintendente de licitações da Infraero, José Antonio Pessoa Neto.

Segundo ele, as licitações foram agilizadas porque no novo regime é menor a possibilidade de recursos das empresas contra decisões desfavoráveis das comissões que conduzem as licitações.

Na avaliação do Ministério do Planejamento, os resultados da experiência da Infraero foram positivos, porque houve redução de preços, ainda que pequenas.

Recentemente, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que vai estender o novo modelo para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O setor de construção civil, que no ano passado fez pressão para que o Congresso rejeitasse o RDC, continua insatisfeito com o mecanismo.

As associações que representam o setor temem que empresas com acesso a informações privilegiadas acabem conhecendo as estimativas feitas pelo governo antes de apresentar suas propostas.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, Paulo Simão, acha que a experiência da Infraero é muito precoce para ser repetida em projetos maiores do governo.

“Só o tempo vai dizer se vai dar certo”, diz Simão. “Precisamos de mais testes, de uma janela de segurança.”