19/10/2013 – Justiça manda afastar três prefeitos suspeitos de fraudar licitações
G1
Fernanda Borges
Eles estão entre os 37 detidos na Operação Tarja Preta, em Goiás.
Liminares também prevê bloqueio de contas e afastamento de servidores.
A Justiça de Goiás afastou, por meio de liminares expedidas nesta sexta-feira (18), três dos 12 prefeitos presos na Operação Tarja Preta, suspeitos de fraudar licitações para a compra de medicamentos e equipamentos hospitalares. Foram alvos da decisão os prefeitos Aurélio Mendes (PSDB), de Aragarças, Otair Teodoro Leite (PSDB), de Piranhas, e Delson José dos Santos (PSDB), de Carmo do Rio Verde.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-GO), que conduz as investigações, as liminares sobre Aragarças e Piranhas foram expedidas pelo juiz Paulo Afonso de Amorim Filho. Já a decisão sobre Carmo do Rio Verde é do juiz Cristian Assis. Os prefeitos seguem no Núcleo de Custódia de Goiânia, onde estão presos desde a última terça-feira (15).
No total, 37 pessoas foram presas na Operação Tarja Preta, desencadeada em 19 municípios goianos e nas cidades de Barra dos Garças e Pontal do Araguaia, no Mato Grosso. Deste total, onze pessoas já foram ouvidas pelo MP-GO e liberadas pela Justiça.
As decisões judiciais desta sexta-feira também determinaram o afastamento dos cargos de sete servidores públicos, de três municípios. Em Piranhas, foi afastada a secretária de Saúde Eliane Lizarda de Oliveira Dias. Já em Aragarças estão impedidos de exercer as funções o assessor jurídico da prefeitura Emerson Ferreira Coelho Souza, a pregoeira Daiane Cristina de Oliveira Rohden e a servidora Suelen Freire de Almeida. Em Carmo do Rio Verde, foram afastados os servidores Celsa Antônia de Oliveira Andrade, Pedro Henrique Santos e Silva e Charlene Couto Chaves Jardim.
Além do afastamento, segundo o MP-GO, os magistrados também ordenaram o bloqueio das contas bancárias dos suspeitos. Em Aragarças, no total, o montante chega a R$ 646.031,66. Em Piranhas, a somatória das contas dos servidores é de R$ 50.581,30. Já em Carmo do Rio Verde, o bloqueio foi de R$ 258.742,71.
Três empresas acusadas de envolvimento no esquema criminoso também terão as contas bloqueadas: J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda – EPP e Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda – ME. De acordo com o MP-GO, caso os saldos bancários sejam insuficientes, os juízes autorizaram o bloqueio de bens móveis, imóveis e veículos.
Ainda segundo o MP-GO, a Justiça também determinou a suspensão dos efeitos jurídicos dos contratos celebrados entre os três municípios e as empresas investigadas.
O G1 tenta contato com as prefeituras e empresas farmacêuticas citadas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Fraudes em licitações
De acordo com a investigação do Centro de Segurança Institucional de Inteligência (CSI), do MP-GO, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a base da organização criminosa era formada por seis empresas do ramo de medicamentos sediadas em Goiânia, que fizeram uma espécie de loteamento de licitações em todo o estado para a venda de produtos superfaturados.
“As fraudes tiveram início na última eleição municipal, quando os prefeitos envolvidos foram aliciados pela quadrilha. Em troca do financiamento de campanha, os futuros administradores garantiam exclusividade as empresas para a venda de medicamentos nas cidades”, explicou o coordenador do CSI, José Carlos Nere.
Depois de eleitos, esses prefeitos e demais envolvidos cumpriram o acordo e participavam das irregularidades, fraudando documentos para que a atividade tivesse a aparência de legalidade. “As empresas se dividiam entre elas, pois uma cobria a outra nas falsas licitações. A própria quadrilha montava o edital e já definia alguns critérios que restringiam as concorrentes que não eram do grupo. Com isso, vendiam da forma e com o preço que quisessem”, ressaltou o coordenador.
Os prefeitos envolvidos são: Aurélio Mendes (PSDB) de Aragarças, Delson José Santos (PSDB) de Carmo do Rio Verde, Zilmar Alcantâra (PTB) de Inaciolândia , Janduhy Diniz (PSDB) de Rialma, Glimar do Prado (PP) de Uruana, Romário Vieira da Rocha (PR) de Corumbaíba, Marcos Roger Garcia Reis (PMDB) de Cromínia, Neldes Beraldo Costa (PT) de Perolândia, Sinomar José do Carmo (PMDB) de Aloândia, Fausto Brito Luciano (PSDB) de Araguapaz e Otair Teodoro Leite (PSDB) de Piranhas. Já em Pires do Rio foi efetuada a prisão do ex-prefeito Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha (PSD), que foi cassado em 17 de setembro deste ano.
As fraudes também aconteciam nos casos emergenciais, em que é dispensada a necessidade de licitação. “Esse procedimento era para ser executado somente em casos extremos, mas virou prática rotineira nesses municípios. Além disso, todo o processo era conduzido de maneira a favorecer determinadas empresas”, explicou Nere. Segundo ele, o pagamento as empresas eram feitos por meio de vales e as notas fiscais, com valores superfaturados, eram emitidas com datas retroativas.
Segundo a investigação, um escritório de advocacia de Goiânia chamava distribuidoras de medicamentos para participar do esquema. Esse escritório montava os processos para a concorrência pública, indicando aquela que venceria a licitação como menor preço, já superfaturado.