21/12/2012 – Certificação renova fôlego das licitações de florestas

Valor Econômico
Andrea Vialli

Quando a Lei de Gestão de Florestas Públicas (nº 11.284/2006) foi sancionada pelo governo federal, em 2006, suscitou certa dose de polêmica. Choveram críticas sobre um dos instrumentos incluídos na lei, a concessão de áreas de florestas públicas para uso da iniciativa privada. Para muitos, isso resultaria em uma “privatização” do bem público que são as florestas e dos serviços ambientais que ela presta. Passados seis anos, o mecanismo tem contribuído para gerar empregos na Amazônia e suprir o mercado de madeira extraída de modo sustentável – um nicho incipiente, mas com potencial de crescimento.

Ao mesmo tempo, começam a sair as primeiras certificações socioambientais para áreas licitadas, o que sinaliza uma tendência para o futuro e um novo fôlego para a produção de madeira na Amazônia, que vem sofrendo declínio em razão das ações de combate ao desmatamento ilegal: em 2009, a Amazônia produziu 14,2 milhões de metros cúbicos de madeira, 40% a menos do que os 24,5 milhões produzidos em 2004, segundo estudo do Ministério do Meio Ambiente e a ONG Imazon.

A primeira área de floresta federal que passou por licitação – e também a primeira a receber o selo de manejo sustentável FSC (sigla em inglês para Conselho de Manejo Florestal) – fica na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. O lote de 50 mil hectares foi arrematado pela Amata, empresa do setor florestal e uma das pioneiras no país no uso do selo FSC para madeira da Amazônia. Após dois anos em processo de obtenção das licenças ambientais, a Amata começou a operação no Jamari em 2010 e acaba de receber o selo FSC.

Além de comprovar o corte seleto das árvores dentro do princípio do manejo de baixo impacto ambiental, a certificação atesta também boas práticas sociais e trabalhistas: a operação da Amata no Jamari emprega 70 pessoas, que possuem registro em carteira de trabalho e outros benefícios sociais – algo incomum na região, porque muitas empresas operam com alto grau de informalidade. “O manejo certificado é quase como realizar uma cirurgia na mata”, diz Luciano Schaaf, coordenador de planejamento e tecnologia da Amata e supervisor das operações no Jamari.

Pelo atual contrato de concessão florestal, de 40 anos, a área é dividida em 25 partes de 1,8 mil hectares cada. A cada ano, cerca de três a cinco árvores são retiradas por hectare por ano, o que permite à floresta se regenerar – bem diferente da exploração predatória da floresta, onde as espécies comerciais são retiradas sem critérios e a mata fica degradada. “Antes da operação de manejo começar, é feito um minucioso inventário das espécies. As árvores são medidas e etiquetadas, o que garante o rastreamento da madeira na etapa da comercialização”, diz Schaaf.

Assim, ipês, cumarus, maçarandubas e sucupiras vão para a serraria instalada pela Amata em Itapuã do Oeste, município encravado no bioma amazônico a 90 quilômetros da capital Porto Velho. Nessa etapa, a madeira passa por beneficiamento antes de chegar aos principais centros consumidores. A maior parte da produção (65%) é absorvida pelo mercado interno, especialmente para ser usada na construção civil. O restante embarca rumo a Holanda, Alemanha e Inglaterra, alguns dos principais clientes no exterior. Os países europeus são o maior mercado do mundo para madeira certificada. A Holanda possui uma lei que obriga as obras públicas a utilizarem apenas madeira tropical de origem certificada – e hoje muitas madeiras de origem amazônica sustentam deques e outras obras de engenharia no país.

É de olho nesses mercados que outra empresa do ramo de produtos florestais e logística, a LN Guerra, investiu na certificação FSC para a madeira oriunda de uma área de concessão florestal no oeste do Pará, que faz parte da gleba Mamuru-Arapiuns, localizada entre os municípios de Santarém e Juruti. O Pará possui uma lei estadual que, à semelhança da lei federal, permite a concessão de florestas públicas para uso privado.

De acordo com Ricardo Tamanho, diretor de operações da LN Guerra, o contrato de concessão prevê o uso de 46 mil hectares de floresta pelos próximos 30 anos. A região é rica em espécies com grande valor comercial, como jatobá, itaúba, goiabão e tanimbuca. A exploração dos recursos madeireiros obedece a um plano de manejo apresentado ao Imaflora, entidade que concede a certificação FSC após auditorias, e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), autarquia responsável pelas concessões florestais no Estado.

“A certificação FSC é um instrumento para dar credibilidade e controle de origem da nossa produção, especialmente no mercado europeu. Há pouca oferta de madeira da Amazônia certificada e esse é um nicho que deve crescer”, diz Tamanho. A empresa também vai realizar manejo em uma área de 30 mil hectares em Novo Progresso (PA) e espera chegar em 150 mil hectares em áreas de concessão nos próximos anos.

Segundo Leonardo Sobral, gerente de certificação do Imaflora, desde 2006 não eram certificadas novas áreas na Amazônia. “A área certificada FSC de empresas na Amazônia passou de aproximadamente 625 mil hectares em 2006 para 721 mil hectares em 2012, aumento de 15% “, diz Sobral.