23/01/2014 – Justiça quebra sigilo da família Perrela

Correio Braziliense

Belo Horizonte – A Justiça mineira autorizou ontem a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senador Zezé Perrella (PDT-MG), do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do parlamentar, e de ex-diretores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Também foram bloqueados R$ 14,5 milhões em bens da família Perrela e dos ex-diretores da estatal. Todos eles são citados em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE). Ainda cabe recurso da decisão, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. 

O Ministério Público acusa o grupo de improbidade administrativa devido à realização de contratos sem licitação para o fornecimento de alimentos para o programa Minas Sem Fome, do governo do estado. O MP investiga contratos entre a Epamig e a Limeira Agropecuária e Representações LTDA., da família do senador. Além dele, Gustavo Perrela, seu irmão, Geraldo de Oliveira Costa, seu sobrinho, André Almeida Costa, e ex-dirigentes da autarquia mineira são acusados de fechar contratos sem licitação. Segundo a denúncia, a Epamig fornecia grãos para plantação em um terreno da Limeira. 

Após analisar os documentos, a juíza Rosimere das Graças Couto acatou em parte o pedido da Promotoria para garantir eventual ressarcimento ao erário. Em sua decisão, ela disse que há “existência de indícios das práticas de atos de improbidade administrativa”.

O senador Zezé Perrela se manifestou sobre o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal por meio de nota, na qual afirmou que entrará com recurso. Ele também disse que está “totalmente tranquilo”, pois a relação entre a empresa de sua família e a Epamig sempre foi legal. “Todo o procedimento realizado sempre esteve pautado nas normas legais aplicáveis, não havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa, conforme será demonstrado ao longo do processo”, afirmou. A assessoria do deputado Gustavo Perrella informou que o texto também reflete o posicionamento do parlamentar.

A Epamig negou irregularidades. Disse que a licitação é dispensável quando é realizada por instituição científica e tecnológica para licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida. A estatal disse ainda que não tem mais contrato com a Limeira desde 2011.