25/09/2011 – TCE de olho nos municípios

Folha de Pernambuco

Balanço aponta que prefeituras e câmaras cometem mais irregularidades

Um dos principais alvos da fiscalização dos órgãos de controle vêm sendo os municípios. No balanço do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a Folha de Pernambuco teve acesso, as prefeituras e câmaras municipais de Pernambuco aparecem com o maior número de irregularidades, apontadas nos últimos seis anos. Os órgãos são a maioria absoluta da lista que contabiliza a quantidade de contas irregulares e abertura de auditorias especiais no Estado. As auditorias especiais são recursos utilizados em casos excepcionais, nos quais o tribunal julga que necessita de uma ação especifíca. Já as prestações de contas são realizadas anualmente.

De acordo com o balanço, 20 prefeituras lideram o número de irregularidades, seguidas de nove câmaras municipais e um representante da administração pública indireta, a extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento do Jaboatão dos Guararapes (Emdeja). Apesar dos números serem relativos a contas julgadas entre 2006 e 2011, muitas delas se referem ao exercício de anos anteriores. Líderes da lista, as prefeituras apresentam um maior número de irregularidades nas áreas de obras, aplicação de recursos, lei de responsabilidade fiscal, previdência e licitação. Sendo este último item, um dos principais alvos do tribunal.

Somente em 2011, foram mais de R$ 1,5 bilhão de recursos em editais analisados por todo o Estado. Destes, 91,5% apresentaram irregularidades, sendo que 68% foram corrigidos, suspensos ou revogados e 32% estão aguardando a avaliação. Outro recurso utilizado pelo TCE foi a auditoria especial. Esse dispositivo foi utilizado 175 vezes no Estado, só este ano. A análise envolve R$ 300,5 milhões de recursos públicos, fiscalizados de perto pelo tribunal. Deste montante, apenas cerca de R$ 1,8 milhão foi sanado, enquanto R$ 2,5 milhões estão passíveis de devolução.

Já nas câmaras municipais, os tipos de irregularidades encontradas são basicamente três: remuneração de servidores; o recolhimento de encargos trabalhistas dos servidores e vereadores; e o uso da verba de gabinete. “As irregularidades mais comuns são a remuneração de servidores que às vezes ficam um pouco acima, a questão previdenciária que muitas vezes eles não recolhem e outra a verba interna de gabinete que sempre dá problema. Por último, aparece, mas com pouca frequência, licitação de reformas nas casas legislativas. Mas esses são pouco comuns”, destacou.

No caso de irregularidades na Câmara Municipal quem responde é o presidente e o contador da Casa. Nas prefeituras, além dos chefes do Executivo também respondem os servidores responsáveis pelas prestações de contas. Os tipos de punições, as quais os gestores podem ser submetido, são, do ponto de vista político, a perda do mandato e, na esfera administrativa, o ressarcimento do valor aos cofres públicos, no caso de superfaturamento nos gastos. A irregularidade pode ainda correr na esfera penal, caso o TCE julgue necessário encaminhar informações ao Ministério Público que poderá entrar com uma ação penal contra o administrador no caso de dolo.