28/05/2012 – Licitações são alvo de polêmica

Valor Econômico

Uma das formas de promover a participação do capital privado na infraestrutura logística é por meio de concessões de serviços públicos. Mas os critérios de licitação e o que se deve fazer quando o período de concessão termina colocam em evidência divergências entre governo, concessionárias e indústria, uma das principais usuárias dos serviços de infraestrutura.

“Os leilões devem ser feitos sempre sob o critério de menor tarifa, o que estimula a competição e reduz os valores. O ágio ajuda a arrecadação do governo e impede a modicidade tarifária”, diz o diretor de infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti. Ele destacou recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta o critério de escolha do vencedor pela menor tarifa para a concessão de estradas como o melhor para o usuário.

Em relação aos valores cobrados nos pedágios de estradas federais, estabelecidos entre 1995 e 1997, quando o critério era de outorga onerosa, o Ipea calculou que, em 2011, o valor médio foi de R$ 9,86/100 km. Já a tarifa média cobrada nas vias federais concedidas na segunda etapa (2008-2009), quando o critério de vitória foi a oferta de menor tarifa pelo serviço prestado, fica em R$ 2,96/100 km, queda de 70% em relação ao valor médio das concessões da etapa anterior.

O diretor da Fiesp também cita a recente licitação no setor aeroportuário. Foram leiloados os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos, sob o conceito de outorga onerosa, pelo qual foram arrecadados mais de R$ 20 bilhões pelos três sistemas. “Os recursos serão usados em um fundo para a aviação regional, mas fica a dúvida se serão mesmo usados para esses fins. E cabe outra pergunta: outro fundo? Não é mais um custo disfarçado?” questiona.

Já o ministro-chefe da secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira, ressalva que cada setor de infraestrutura tem sua realidade. No setor aéreo, o Brasil conta com 720 aeroportos públicos e, desse total, apenas 129 aeroportos têm voos regulares e atendem a 79% da população. Para ampliar a cobertura para 94%, optou-se pela outorga onerosa. “Com o Fundo Nacional de Aviação Civil, iremos incentivar a aviação regional e fortalecer todo o sistema.”

Surgem divergências também em relação ao que deve ser feito quando a concessão está perto de ter seu prazo concluído. “O governo acertou ao licitar as rodovias pelo critério de menor tarifa, mas erra ao analisar a prorrogação dos contratos para que novas obras sejam feitas. No setor elétrico, se veem análises no mesmo sentido, sendo que os ativos já estão amortizados há décadas”, afirma Cavalcanti.