28/11/2011 – Processo criminal ameaça Kassab

28/11/2011 – Processo criminal ameaça Kassab Diário do Nordeste O prefeito disse estar tranquilo com relação à investigação na criminal, assim como quanto ao da área cível Promotores dizem que o prefeito cometeu crime ao fraudar documento para renovar o contrato com a Controlar São Paulo. A decisão de ressuscitar o contrato com a Controlar, responsável pela inspeção veicular, deverá render mais problemas ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Além de responder a um processo na área cível, que já lhe custou o bloqueio de seus bens, o prefeito deverá ser alvo de investigação criminal. Os promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, responsáveis pelo caso, agora dizem que o prefeito também cometeu um crime ao fraudar um documento usado para renovar o contrato com a Controlar. Eles se baseiam no depoimento da funcionária de carreira Regina Fernandes de Barros, diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (Decont), órgão ligado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Ela disse que recebeu pronto, de um assessor direto de Kassab, o parecer que autorizou a retomada do contrato em 2008. O parecer, portanto, não teria sido feito por ela. Esse documento era fundamental, dizem os promotores, porque o departamento dela, o Decont, “havia se posicionado pela irregularidade” da retomada do contrato. O documento foi importante para a venda das ações da Controlar – que ocorreu na semana seguinte. Segundo os promotores, com esse documento criou-se um “álibi” para dar uma “aparente legalidade” à assinatura do aditivo ao contrato. A Justiça vê indícios de irregularidades na forma como a gestão Kassab repassou o serviço para a Controlar. A licitação que escolheu a empresa foi feita ainda na gestão Paulo Maluf (1993-1996). O contrato foi assinado, mas acabou engavetado. Mais de dez anos depois, em 2007, Kassab desengavetou o contrato e decidiu usá-lo, mesmo após uma série de alertas sobre irregularidades feitos pelos próprios técnicos da prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município. Um parecer, da Secretaria de Negócios Jurídicos, de 2006 recomendava a rescisão contratual. Tranquilo Na área cível, Kassab responde por improbidade administrativa (pode render a perda do mandato) e pagamento de indenização. Na criminal, as ações configuram crime previsto na lei de licitações, passíveis de dois anos a quatro anos de detenção. O Kassab disse ontem estar tranquilo com relação a investigação na criminal, assim como está como relação ao da área cível. “A prefeitura está muito tranquila com relação à sua conduta, no campo administrativo, sob os critérios morais e operacionais.” Diz que a declaração da servidora sobre a assinatura de um documento pronto ganhou dimensão exagerada