29/11/2012 – TCU adia votação e atrasa edital do trem-bala

O Estado de S. Paulo
Eduardo Rodrigues, Silvana Mautone e Wladimir D”Andrade 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, pediu vista da análise do edital do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Sem a aprovação do órgão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode publicar a versão final do edital, o que estava previsto para segunda-feira. A próxima sessão do plenário do TCU está marcada para quarta-feira, 5 de dezembro.

O vencedor da disputa na primeira etapa do leilão do trem-bala será o consórcio que oferecer o maior valor ao governo pela outorga do serviço e a menor estimativa de custo para a construção da infraestrutura – pontes, viadutos e túneis que serão licitados na fase posterior. Uma nota será gerada a partir dessas duas informações, para se definir o resultado do leilão.

Antes do pedido de vista de Cedraz, o ministro relator do processo no TCU, Augusto Nardes, recomendou que o edital incorpore critérios objetivos para que os consórcios que disputarem essa primeira fase tenham estimativas de custos realistas, uma vez que esses valores balizarão a construção da linha do trem bala. Segundo ele, essa medida trará mais segurança para a segunda etapa de licitação.

“Como o consórcio vencedor dessa etapa não será responsável pela construção da infraestrutura, há risco de subestimação desse custo”, alertou Nardes ao recomendar que os participantes do leilão de operação tenham responsabilidades sobre suas estimativas. “É legítimo favorecer a tecnologia que permita barateamento do custo da infraestrutura, mas o problema da baixa vinculação da proponente com esse custo é evidente.”

Pela manhã, o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, estava confiante que o edital seria aprovado pelo TCU e esperava a divulgação do edital da primeira fase do leilão do trem-bala na segunda-feira.

O executivo participou do evento “Financiamento para o Desenvolvimento”, da série Fóruns Estadão Brasil Competitivo, promovido pelo Grupo Estado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, as estações do trem-bala no Estado de São Paulo poderão ser integradas às dos trens regionais. “É muito conveniente que ocorra o compartilhamento de estações.”

Segundo ele, as conversas entre o governo federal e do Estado de São Paulo caminham bem. “Não existe dúvida do apoio do governo federal ao programa dos trens regionais e do governo do Estado de São Paulo ao TAV.”

Ainda de acordo com o presidente da EPL, o TAV não é concorrente dos trens regionais. Ao contrário, ele não tem condições de atender às demandas regionais. “São complementares.”