02/07/2021 – MP de Contas: licitação do transporte metropolitano de BH tem fraudes e parte dos documentos desapareceu

G1 Minas – Belo Horizonte
Patrícia Fiúza

Ministério Público de Contas investiga irregularidades no transporte público de BH e Região Metropolitana. Em entrevista ao G1, o secretário de Infraestrutura Fernando Marcatto disse que há uma série de evidências que mostram a ‘formação de cartel’.

Investigações do Ministério Público de Contas apontam que as empresas que controlam o transporte metropolitano de Belo Horizonte fraudaram o processo de licitação, realizado em 2007 e com validade de 28 anos. As informações estão na fase III do inquérito que investiga irregularidades no sistema de transporte da capital e da Região Metropolitana.

A fase I do inquérito, que o G1 obteve com exclusividade, mostrou irregularidades na auditoria contratada pela prefeitura de Belo Horizonte, em 2018. Já a fase II comprovou fraudes na licitação para serviço de transporte público na capital mineira. As apurações têm servido de base para as audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é realizada na Câmara Municipal.

Após ter acesso à fase III, o governo de Minas anunciou, nesta quinta-feira (1º), que o processo de licitação, que envolve valores perto de R$ 16 bilhões, vai ser investigado também pela Controladoria-Geral do estado e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

Em entrevista ao G1, o secretário de Infraestrutura, Fernando Marcatto, disse que há uma série de evidências que mostram a formação de cartel. Atualmente a rede de transporte metropolitano é formada por sete consórcios, cada uma com três empresas.

“O que consta do inquérito é justamente esta questão de cartel durante a licitação. Aparentemente são as mesmas empresas, com uma série de evidências, como horários em que as propostas foram enviadas”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura em entrevista exclusiva ao G1, Fernando Marcatto.

Assim como as irregularidades encontradas no processo de licitação do transporte coletivo em BH, as investigações apontam que há coincidência nos horários de gravação dos arquivos das propostas técnicas apresentadas, em CDs, dos consórcios vencedores. Também há coincidência dos autores ou responsáveis pelos arquivos. Há também indícios de compartilhamento dos pátios entre empresas do transporte coletivo de BH e o metropolitano.

O inquérito também também aponta que há a atuação de pessoas físicas e jurídicas que participaram também do processo de licitação na capital, como Turilessa, Viação Santa Edwiges, Transporte Coletivo Juatuba, S&M Transportes, Saritur.

Além disso, houve a repetição do que ocorreu na capital, de que a documentação de todas as empresas participantes foi providenciada e elaborada por uma mesma pessoa, “tudo para conferir uma imagem fictícia de competição no certame”.

No caso destas investigações, o Ministério Público de Contas enfrentou uma barreira a mais: documentos importantes do processo licitatório simplesmente haviam desaparecido.

Para o MP de Contas, houve “destruição de provas importantes, ou no mínimo, a utilização de subterfúgios dos investigados do transporte público da capital para impedir, atrapalhar ou atrasar as investigações”.

Sem balanço das empresas, não há subsídio, diz secretário

O secretário Fernando Marcatto disse que as empresas de ônibus pedem subsídios para as tarifas, sob a mesma alegação de dificuldade financeira, mas não apresentam as contas. Apesar disso, ele disse que não tem intenção de fazer uma auditoria, a exemplo da que ocorreu em Belo Horizonte – e que teve irregularidades.

“A gente não tem contas, não tem balanços das empresas. Nos pedem subsídios de tarifa, nós não damos, não compramos voucher. Algumas prefeituras anteciparam compra de vale-transporte (como Belo Horizonte). Se não tiver transparência, não vamos entrar no sistema”, afirmou

Os contratos de licitação das empresas podem ser rompidos antes, caso sejam comprovadas as irregularidades. E outro processo licitatório pode ser elaborado.

“O melhor caminho e mais rápido é criar modelo de incentivo. Enquanto não abrir números, não vai ter incentivos para melhorar. Vamos também intensificar as penalidades”.

Sobre as autuações feitas e multas aplicadas especialmente durante a pandemia, Marcatto reconheceu que as multas dificilmente são pagas.

“Algumas empresas estavam com descumprimento de 30% das recomendações. Tem empresas melhores e outras piores. Mas a cobrança sempre vem seguida por judicialização. O modelo tem que pesar no bolso do cara. Ele não vai ter reajuste tarifário se não cumprir horários. Multa ele fica brigando na Justiça e nunca paga”, afirmou.

O que diz o Sindicato das Empresas

“O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – SINTRAM, na condição de representante das empresas do sistema metropolitano, esclarece que desconhece a investigação e que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público de Contas. Por isso causou surpresa ter sido comunicado pela imprensa sobre a suposta investigação envolvendo suas associadas, sobretudo por ter o SINTRAM, desde o início das discussões sobre reequilíbrio, buscado interlocução com o Poder Público.

Assim que requerido pelas autoridades competentes, o Sindicato prestará todas as informações cabíveis. Ainda, o SINTRAM e suas associadas merecem uma explicação, pois se a investigação for pública eles deveriam ter sido intimados e se fosse sigilosa não deveria ter vazado para a imprensa.

O SINTRAM reforça que o processo licitatório em questão foi realizado de maneira transparente, em conformidade com todas as exigências pertinentes ao certame, e, ainda, foi aprovado pelas autoridades competentes da época.”