02/10/2015 – Licitação de PPP da ETA é paralisada após ação do TCE

Do Diário do Grande ABC
Fábio Martins

O processo licitatório da PPP (Parceria Público-Privada) para a operação e manutenção da futura ETA (Estação de Tratamento de Água) andreense foi oficialmente paralisado. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) suspendeu a data de entrega dos envelopes e abertura das propostas, que estava marcada para ocorrer ontem, por requisição do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A interrupção do certame se deu por solicitação de informações sobre o edital feita pela Corte, que recebeu da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pedido de anulação do edital.

A autarquia municipal afirmou que “protocolou os esclarecimentos” no TCE e, assim que o “órgão se manifestar novamente, definirá nova data” para a licitação. Negou que a parada tenha qualquer ligação com a demora para início das intervenções do equipamento, a segunda unidade do gênero no município – há a estação Guarará. “O adiamento não tem relação com a obra ou data de entrega da ETA, visto que o certame para a construção foi encerrado e o contrato com o consórcio Cappellano-Construtami, inclusive, assinado (em dezembro)”. Na terça-feira, o prefeito Carlos Grana (PT) esteve em Brasília e tentou articular a liberação dos recursos, ainda na pendência da Secretaria do Tesouro Nacional.

São R$ 75 milhões de financiamento junto à Caixa Econômica Federal para implantação da ETA, que será instalada no bairro Recreio da Borda do Campo, no braço da Represa Billings. Para Grana, houve indicação de novos critérios para repasse dos aportes aos municípios, o que pode postergar o processo de construção. Não há prazo para que a verba seja encaminhada a Santo André. Apesar desse cenário, a autarquia indicou que mantém cronograma, o segundo já estabelecido. “O Semasa espera a liberação dos recursos do governo federal, já que o contrato de financiamento também já foi assinado. A entrega está prevista para o final de 2016.”

O Semasa fará concessão administrativa da unidade, incluindo no contrato gestão das perdas físicas e comerciais do sistema de abastecimento de água potável. A ETA prevê aumentar de 6% para 25% a produção própria, diminuindo a dependência da Sabesp.