03/11/2018 – Ex-prefeito de Italva, RJ, é condenado por ato de improbidade administrativa

G1 – Norte Fluminense e Região

A decisão do juiz Rodrigo Rebouças foi divulgada nesta sexta-feira (2) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O ex-prefeito de Italva, Leonardo Guimarães, conhecido como Leozinho do Banco (MDB), dois ex-secretários municipais, uma pregoeira, uma empresa e seus dois sócios foram condenados em primeira instância por ato de improbidade administrativa.

A decisão do juiz Rodrigo Rebouças, titular da Vara Única de Italva, foi divulgada nesta sexta-feira (2) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Segundo o TJRJ, para comemorar o aniversário de emancipação do município, o ex-prefeito firmou contrato com uma empresa para realização de shows em 2013, contratando, sem licitação, serviços de apoio para os shows.

Ainda de acordo com o TJRJ, no edital para contratação dos shows foi incluída carta de exclusividade relacionando a banda aos serviços de sonorização, iluminação, montagem de palco e segurança. O TJRJ informou que a estratégia foi utilizada para vincular a contratação dos serviços ao contrato das bandas, que não exige licitação.

Prefeito de Italva entre 2013 e 2016, Leozinho foi condenado a pagar indenização civil de 50 vezes o valor da remuneração que recebia na época da assinatura do contrato. Ele também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

“Na contratação das bandas de música, a Lei de Licitações prevê casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. É o que ocorre com o caso presente. (…) Todavia a malfadada licitação acabou vinculando a carta de exclusividade exigida das bandas de música (que seria uma licitação inexigível) aos serviços acessórios a tais eventos, sendo realizada uma licitação em conjunto, o que certamente caracteriza fraude”, destacou o juiz na sentença.

Por telefone, o ex-prefeito informou ao G1 que seus advogados já estão recorrendo da decisão. Leozinho disse também que a contratação dos shows e dos serviços de apoio foi feita de forma conjunta por um erro técnico da equipe responsável.

O ex-prefeito ressaltou que a condenação não cita enriquecimento ilícito ou desvio de dinheiro público, e que as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2013 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE).