07/10/2016 – Ampliação do seguro garantia para obras públicas não deve sair em 2016

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Estadão Conteúdo

Segundo a Susep, ministérios da Fazenda e do Planejamento ainda estão finalizando detalhes para o seguro

A ampliação do seguro garantia para obras públicas não deve sair este ano, uma vez que detalhes ainda estão sendo definidos pelo Ministério da Fazenda. A mudança, contudo, é aguardada para o primeiro trimestre do ano que vem, de acordo com o superintendente da Superintendência de Seguros Privados(Susep), Joaquim Mendanha. “Da parte de seguros, já terminamos, a Fazenda e o Planejamento estão finalizando os detalhes. Este ano não deve ser colocado, mas esperamos já para o primeiro trimestre”, disse ele, em coletiva de imprensa, nesta tarde.

O objetivo do mercado, que é alvo de diversos projetos de lei que transitam na Câmara e no Senado, é ampliar a garantia para obras públicas, dos atuais 5% para até 30%. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio, a tendência é que os dois projetos mais avançados sejam integrados e, posteriormente, encaminhados para votação na Câmara e no Senado, “para que assim sejam aprovados o mais rápido possível”.

Licitações

Um deles é o projeto que institui normas para licitações e contratos da administração pública, de nº 559. No caso de obras de grande vulto, ou seja, que ultrapassem a casa dos R$ 100 milhões, a iniciativa estabelece a obrigatoriedade de garantia de 30% para o valor total da obra. Já em projetos menores, possibilita que a garantia seja flexível, não podendo exceder 20%.

“A ampliação do seguro garantia para obras públicas deve sair o quanto antes, porque é de vontade do governo e é importante para as grandes obras”, acrescentou o superintendente da Susep.

O presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Robert Bittar, alertou para a necessidade de também alterar a lei de licitações.