10/02/2015 – Tribunal de Contas vê irregularidades em duas obras de ciclovias em SP
G1
TCM analisou projetos referentes à Avenida Paulista e à Amaral Gurgel.
Para relator, escolha dos fornecedores por ata de preços foi errado.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) questiona o modelo usado pela Prefeitura de São Paulo na contratação de empresas que executam as obras das ciclofaixas e ciclovias da Avenida Paulista e da Rua Amaral Gurgel. O prefeito Fernando Haddad (PT) nega qualquer irregularidade e diz que o que está sendo discutida “é uma questão formal”.
As obras na ciclovia da Avenida Paulista começaram em janeiro e devem estar concluídas em junho. A ciclovia ficará no canteiro central da avenida e terá 4 km de extensão, ao custo de R$ 12,2 milhões. No complexo Amaral Gurgel/São João/General Olímpio da Silveira, a ciclovia de 4,8 quilômetros tem orçamento de R$ 7,6 milhões.
Os processos referentes às obras no TCM começaram em janeiro e já foram concluídos. A principal irregularidade apontada pela auditoria do TCM foi o uso da Ata de Registro de Preços – em que a Prefeitura faz uma cotação prévia e usa os preços para contratar o serviço dos fornecedores.
Segundo o TCM, esse modelo deve ser usado para serviços de simples execução, que dispensam a elaboração de projeto básico. Para o tribunal, as obras de implantação das ciclovias ou ciclofaixas não se enquadram nele por causa da complexidade dos projetos.
O vice-presidente do TCM e relator dos processos, Edson Simões, comunicou a Secretaria Municipal de Transportes sobre as irregularidades apontadas pela auditoria, solicitando esclarecimentos urgentes, uma vez que os contratos já estão em fase de execução e não passaram antes pelo tribunal por causa da escolha pela Ata de Registro de Preços.
Além disso, a subsecretaria de fiscalização do TCM apontou como irregularidade a modificação de características essenciais do modelo. Isso ocorreu, por exemplo, em atas cujo objeto inicial era a execução de serviços de “sinalização vertical e horizontal”, “sinalização semafórica” e/ou “adequações geométricas”. Para o tribunal, o objeto das atas de registro de preços e dos contratos é genérico e, portanto, polêmico.
A nossa defesa é que nós podemos fazer por ata, porque a ata é um tipo de licitação, é só uma questão formal que está sendo discutida”
Prefeito Fernando Haddad
O TCM apontou ainda falta de projeto básico, falta de justificativa para as quantidades estimadas na planilha de orçamento e falta de definição e de detalhamento do objeto das atas. Além disso, segundo o tribunal, o fato de as licitações e contratos de implantação de ciclovias/ciclofaixas estarem pulverizados por diferentes órgãos da administração pública municipal dificulta a fiscalização.
Segundo o TCM, as obras das ciclovias estão em pelo menos cinco áreas diferentes: Verde e Meio Ambiente, Coordenação das Subprefeituras, Infraestrutura Urbana (SIURB), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e São Paulo Transporte (SPTrans).
Questionado sobre as irregularidades apontadas pelo TCM nas ciclovias, como o uso de um modelo de licitação indevido, Haddad respondeu que defende o modelo adotado.
“Não está contestando a falta de licitação, está questionando a licitação de uma Ata de Registro de Preço, é diferente. Eu defendo que possa ser feito por ata de preço porque sempre foi feita por Ata de Registro de Preço esse tipo de intervenção em sarjeta, tachão. Não tem nenhuma objeção que continue sendo feita por ata. A nossa defesa é que nós podemos fazer por ata, porque a ata é um tipo de licitação, só uma questão formal que está sendo discutida”, disse o prefeito.
Instalação de CPI
A oposição ao prefeito na Câmara Municipal de São Paulo diz ter conseguido o número de assinaturas para protocolar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ciclovias, para investigar os gastos da gestão nesses empreendimentos.
O requerimento será submetido à aprovação dos vereadores. Se aprovada, a CPI será constituída por nove integrantes, e durará por um período de 120 dias corridos.
Para conseguir a aprovação da proposta, a oposição terá de vencer a maioria governista em duas situações. Primeiro, pedir para que seja votada a preferência por essa CPI, para que ela seja colocada em primeiro lugar na fila de CPIs a serem abertas. Para isso, terá de obter 28 votos. Depois, obter mais 28 votos em favor dessa CPI.
Ao defender a CPI das Ciclovias, o líder do partido na Câmara, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), levantou dúvidas sobre o valor da implantação, o modo de contratação dos projetos, obstáculos nos trajetos, a qualidade da tinta e a viabilidade e eficácia das rotas.
A Prefeitura diz que a implantação das ciclovias teve custo médio de R$ 180 mil por quilômetro até o fim de 2014 – foram 156 quilômetros e um investimento de R$ 28,3 milhões. Três projetos, da Avenida Paulista, Amaral Gurgel e Faria Lima, são considerados exceções e foram retirados desse cálculo porque, segundo o governo municipal, precisaram de intervenções urbanas que vão além da instalação da pista exclusiva para bicicletas.