16/03/2015 – Congresso pode votar Orçamento de 2015 amanhã

Agência Câmara Notícias

O Congresso Nacional tem sessão nesta terça-feira (17), às 20 horas, para votar o Orçamento da União de 2015 (PLN 13/14). Também está na pauta o projeto de resolução (PRN 2/15) que cria regras sobre a escolha de parlamentares para a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

O relator-geral da proposta orçamentária de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), obteve um acordo para incluir no texto as emendas apresentadas pelos novos deputados e senadores eleitos em outubro. As mudanças resultaram em um acréscimo de R$ 2,67 bilhões, provenientes de cancelamentos e remanejamentos na proposta.

Jucá garantiu que não haverá aumento de despesas nem prejuízo para programas sociais. Continuam válidas as emendas individuais apresentadas no ano passado, que somam R$ 9,7 bilhões.

Mercosul
Já o PRN 2/15 estabelece os critérios para a escolha dos 27 deputados federais e 10 senadores que comporão a nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A distribuição das vagas será feita pela Mesa do Congresso, ouvidas as lideranças partidárias, de acordo com o critério da proporcionalidade partidária do resultado oficial das eleições de 2014.