16/07/2018 – Caixa atesta fraude em contrato de R$ 5 bilhões cobrado por empresa ao Estado

A crítica

Ezo Soluções Interativas cobra o valor porque afirma ter conseguido reaver R$ 27 bilhões para o Amazonas, mas nenhum centavo foi recuperado para o Executivo. Contrato foi assinado na gestão de David Almeida

A fatura de R$ 5 bilhões que a Ezo Soluções Interativas cobra do Estado por um suposto serviço prestado ao governo é fraude, conforme atestam documentos de órgãos do governo federal. O negócio, que teve início no gabinete do então governador David Almeida (PSB), deu ao ex-número 2 da Suhab nomeado por ele, o direito de receber R$ 200 milhões como “taxa de sucesso”. O pagamento só não foi realizado porque a Justiça interferiu.

Muito embora diga que conseguiu reaver R$ 27 bilhões para o Amazonas, segundo registrou em cartório, nenhum centavo foi recuperado pela Ezo para o Executivo Estadual. Com base na quantia bilionária, ela cobra 20% como honorário. A briga foi parar na Justiça. O Ministério Público do Estado (MP-AM) investiga o caso. 

A Caixa, administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), assegura, em documento oficial datado de 23 de maio, que não identificou nenhum “direito creditório” em favor da Ezo.

 O Tesouro Nacional, conforme documentos obtidos pelo Portal A Crítica, esclarece que pleitos como o da Ezo, mesmo registrados em cartório, “não encontram respaldo na legislação e não geram vínculo jurídico com a União”. O documento também explica que até que o processo seja completamente concluído, não há garantia de reconhecimento das obrigações. Assim, qualquer pretensão contra o FCVS é apenas expectativa de direito.

Os documentos dos órgãos oficiais indicam que o contrato feito pela gestão David Almeida tinha um único objetivo de aplicar um golpe nas contas do Estado.

Contrato bilionário

Investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), o contrato prevê o repasse de R$ 5 bilhões para a Ezo como pagamento pelo trabalho realizado. O serviço seria uma espécie de assessoria para o Estado identificar e recuperar eventuais recursos do FCVS, gerido pela Caixa. Além do acordo ter sido realizado durante o governo interino de David Almeida, o mesmo possui ligações com o advogado José Júlio César Corrêa, envolvido nos trâmites do contrato.

Em 12 de junho de 2017, o advogado foi  nomeado como diretor da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). Na época, dez dias após assumir o cargo, o advogado recebeu a proposta da Ezo. No dia 15 de setembro o governo interino fechou contrato com a empresa  dispensando licitação.

Ao final dos serviços, a Ezo informou ao governo ter identificado R$ 27 bilhões em favor do Amazonas no FCVS. Pelo contrato, o Estado deveria pagar 20% do valor descoberto, isto é, R$ 5 bilhões. Além de todos os pontos questionáveis do contrato, uma procuração  registrada no 2º Serviço Notarial de Betim (MG) assinada pelo proprietário da Ezo encaminha ao advogado José Júlio César Corrêa o direito de movimentar R$ 200 milhões como “taxa de sucesso” pelo negócio.

Outro lado

David Almeida afirma que o contrato investigado é de total responsabilidade dos ex-gestores da Suhab e que nunca negociou com a Ezo Soluções. O ex-superintendente da Suhab, Nílson Cardoso, afirmou que a Ezo só terá direito ao pagamento se os recursos forem repassados pelo governo federal ao Estado, de forma que não haverá dano. O advogado José Júlio César Corrêa disse foi contratado pela Ezo Soluções, recebendo remuneração correspondente.  “Como a empresa me pagou e quanto me pagou é um problema pessoal e fiscal meu”, afirmou o advogado. Já Paulo Ciccarini, dono da Ezo Soluções Interativas, sustenta que o contrato foi legal.