17/06/2016 – MP denuncia vereadores de Governador Valadares por corrupção

EM
Paulo Henrique Lobato

Doze parlamentares são acusados de corrupção e formação de quadrilha por votarem projetos que beneficiavam empresa de ônibus em Valadares. Câmara prepara cassação dos denunciados

A Justiça aceitou nessa quinta-feira (16) a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os 12 vereadores de Governador Valadares acusados de receberem um mensalinho da empresa de ônibus Valadarense, que detém o monopólio do transporte de passageiros na cidade mais populosa do Vale do Rio Doce, com cerca de 300 mil moradores, passaram da condição de denunciados a réus. Em outra frente de investigação, a Comissão de Ética e Decoro do Legislativo nomeou os relatores dos processos que podem resultar na cassação dos mandatos.

Outras 24 pessoas se tornaram réus na mesma denúncia, assinada pelos promotores Evandro Ventura e Ingrid Val, por envolvimento no mensalinho ou em crimes diferentes, mas orquestrados pela mesma organização, como licitação dirigida. Dos agora 36 réus, 14 estão presos desde maio, sendo cinco vereadores. Os demais parlamentares estão afastados do cargo por decisão judicial. Entre os detidos, ainda há dois ex-secretários municipais e ex-agentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), autarquia onde nasceu a organização criminosa.

Até essa quinta-feira (16) eram 15 presos. No início da tarde, porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso impetrado por advogados de Juliana Carvalho, sócia da Valadarense, e lhe concedeu prisão domiciliar. Os promotores informaram que o elo da empresa com os vereadores era, sobretudo, Omir Quintino, ex-diretor-geral do Saae.

Considerado o cabeça do grupo, Omir armou um grande esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina que impressionou até os promotores Evandro Ventura e Ingrid Val. O ex-diretor do Saae tinha bom trânsito na Câmara Municipal e arregimentou, com ajuda de cúmplices, vereadores interessados em votar projetos de lei em acordo com os interesses da Valadarense.

A contrapartida pelo apoio dos parlamentares era a “passaginha”, como os envolvidos se referiam ao mensalinho. A propina variava de R$ 2,6 mil a R$ 20 mil, levando-se em conta a influência do vereador. Os legisladores votaram, por exemplo, favoravelmente ao aumento do preço da passagem. Também retiraram de pauta o projeto de lei que garantia gratuidade aos deficientes físicos. A passaginha foi paga tanto a vereadores da base quanto a pelo menos um da oposição. Em telefonemas monitorados com autorização judicial, os investigadores apuraram que alguns vereadores tinham interesse até em vender projetos de lei.

A rede de corrupção desvendada no Legislativo deixou a população revoltada. O Legislativo instaurou processo administrativo para apurar as denúncias dos promotores. A intenção dos relatores é concluir o processo dos pares afastados na próxima semana. A decisão será tomada em plenário. Já a prefeitura exonerou os envolvidos e instaurou sindicância para apurar os contratos suspeitos. A Valadarense informou que não foi notificada de que seus sócios se tornaram réus no processo e que, no momento, não irá se pronunciar.

Origem

A investigação que desvendou a corrupção no Legislativo começou por outro motivo que não o mensalinho. Em 2014, a Controladoria Geral da União (CGU), agora Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), apurou desvio do dinheiro público enviado pela União a Valadares para reparar estragos causados pela chuva no fim de 2013. Parte do dinheiro era para pagar contratos assinados pelo Saae, cujo dirigente maior, à época, era Omir. Diante da constatação de licitações dirigidas, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso. Da mesma forma, a Polícia Federal, sendo deflagrada a operação Mar de Lama.

Os investigadores descobriram, em telefonemas monitorados com autorização judicial, que os cabeças do grupo estavam envolvidos em várias irregularidades também contra o erário municipal e o estadual. Dessa forma, essa parte da Mar de Lama foi assumida pelo MPMG em Governador Valadares.