18/06/2020 – Prefeituras paulistas gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação durante pandemia, aponta TCE

G1 – SP2

De acordo com o órgão, 61,7% do valor gasto foram recursos enviados pelo governo federal aos municípios e cerca de 39% da gestão estadual; gastos da prefeitura da capital não entraram no levantamento.

Prefeituras paulistas, com exceção da capital, gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os municípios alegam que o recurso foi utilizado no combate à Covid-19.

Ainda, segundo o TCE -SP, 61,79% (R$ 571 milhões) dos recursos foram enviados pelo Governo Federal e cerca de 39% (R$ 352 milhões) pela gestão estadual. Durante a pandemia do coronavírus, as prefeituras tiveram uma queda na arrecadação que passou de R$ 76 bilhões para R$ 48,7 bilhões. O uso do montante em compras emergenciais sem licitação é permitido por lei, devido aos decretos de emergência para controle da pandemia.

Os municípios de Carapicuíba e São Carlos ainda não enviaram as informações para o TCE e são considerados inadimplentes.

Os gastos dos prefeitos no combate à pandemia também estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal. A procuradoria recomendou que as sete prefeituras do ABC sejam mais transparentes nos gastos em nome da Covid-19.