20/09/2022 – TCE paralisa licitação do DER com superfaturamento de R$ 30 milhões que pedia caminhões especiais

Extra
Filipe Vidon

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a paralisação imediata de um edital lançado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Há suspeitas de superfaturamento na contratação de serviços — algo em torno de 71% acima do que deveria ser pago para o transporte de 900 mil toneladas de escória de aciaria, um material semelhante à brita.

De acordo com o tribunal, a pesquisa de mercado feita pelo DER, órgão responsável pelas rodovias estaduais, não usou um sistema referencial de custos para serviços semelhantes já contratados pelo estado.

Gato por lebre

O problema é que a fundação considerou a necessidade de caminhões especiais para carregar o material. Por esta tabela diferenciada, o serviço foi fechado por R$ 71 milhões com a empresa Construverde Construções e Serviços.

Segundo o TCE, porém, não existe qualquer especificidade que justifique a adoção desse tipo de caminhão. Nas pesquisas feitas em diversas bases de dados, técnicos do tribunal identificaram que o valor apropriado para o transporte da carga seria de R$ 41,7 milhões — quase R$ 30 milhões a menos.