23/05/2015 – Juiz condena Richa e Helisul a devolverem R$ 2 milhões ao erário por contrato sem licitação

Gazeta do Povo
Rogério Galindo

A 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou o governador Beto Richa, o dono da empresa Helisul e o chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, a indenizar o governo em R$ 2 milhões em função de uma contratação emergencial de aeronaves em 2011. A sentença foi dada nesta quinta-feira pelo juiz Guilherme de Paula Rezende. Cabe recurso.

A sentença do juiz foi dada em resposta a uma ação popular movida por Roberto Rocha contestando a decisão do governo de contratar aviões sem licitação no início do mandato de Richa. Na época, a Helisul recebeu R$ 2 milhões pelo contrato. A argumentação da acusação dizia que a Helisul, tendo prestado serviços para a campanha de Richa, teria sido beneficiada pelo governo.

Na sentença, o juiz diz que o governo tinha três aviões em condições de uso – embora fossem considerados inservíveis pelo governo, tinham registro e autorização da Anac para voar. Uma das aeronaves, posteriormente, foi inclusive leiloada e vendida para o próprio Eloy Biezus, dono da Helisul.

A contratação de um avião a jato e de um helicóptero sem licitação ocorreu por três meses, entre março e junho de 2011. Depois, a Helisul venceu também a licitação e continua prestando serviços para o governo do Paraná.

O governo do estado diz que o contrato “foi assinado respaldado em parecer jurídico garantindo a legalidade da contratação. Foi amparado ainda na avaliação técnica de membros da Casa Militar, que atestaram a necessidade da contratação. Cabe ressaltar também que não houve prejuízo algum aos cofres públicos. E, por último, o governador Beto Richa irá recorrer da decisão”.

Além disso, o governo ressalta que o contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. O relator do caso foi o conselheiro Hermas Brandão.