27/01/2018 – TJ-SP faz novo edital após licitação suspeita

Folha de São Paulo
Frederico Vasconcelos

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou novo edital para dar continuidade a uma licitação suspensa no ano passado em meio a suspeitas de direcionamento.

O Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que representa 33 mil empresas do país, alegara que o edital anterior permitia a interpretação de “benefício injustificado a determinado licitante”.

A Folha revelou que havia a preocupação de que as exigências, numa licitação de R$ 260 milhões, pudessem favorecer o Consórcio Argeplan/Concremat, que presta serviços ao tribunal desde 2013.

Um dos sócios da Argeplan é o coronel PM aposentado João Baptista Lima Filho, investigado na Lava Jato e amigo do presidente Michel Temer. O militar é um dos alvos da delação da JBS.

O valor da licitação foi considerado vultoso, pois não envolve obras de construção, mas a elaboração de projetos para posterior contratação das obras e o acompanhamento de reformas em fóruns.

O edital com as alterações foi publicado. Houve redução de 50% no prazo (agora, 30 meses) e no valor (R$ 128 milhões). A abertura da sessão pública será realizada em 23 de fevereiro.

CRÍTICAS

Em novembro, o então presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, admitiu algumas críticas e sugestões apresentadas em audiência pública e determinou a elaboração de novo edital.

O presidente do Sinaenco, Carlos Roberto Soares Mingione, diz que recebeu das empresas manifestações de aprovação pelas mudanças, embora nem todas as sete sugestões do sindicato tenham sido acolhidas.

“Avaliamos que as alterações introduzidas no edital indubitavelmente possibilitarão a participação de um maior número de licitantes e de empresas no certame”, afirma.

Mascaretti atribuiu as mudanças ao “intuito de aumentar e incentivar a competitividade” e à “possibilidade de fomentar o mercado em razão da atual crise econômica”. Considerou que “a flexibilização do edital não alterará o resultado esperado da contratação”.

Ele diz que as questões levantadas na audiência pública “foram corretas e perfeitamente esclarecidas pelo Corpo Técnico desta Corte, evidenciando a regularidade do edital”.

RECUO

A iniciativa do tribunal sugere um recuo. Em fevereiro de 2017, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti surpreendeu os pares e pediu o cancelamento da licitação –sugestão rejeitada. Na ocasião, Mascaretti afirmou aos membros do Órgão Especial que não havia “motivação concreta” para alterar o edital.

“Creio que as alterações no edital são positivas, mas não suficientes”, diz a desembargadora Pizzotti. Ela entende que deveriam ser feitas duas licitações, uma para contratação de projetos e a outra para fiscalização de obras executadas por outras empresas, o que aumentaria a participação de empresas e daria maior transparência.

“O que me parece relevante é que as alterações no edital dão respaldo aos meus questionamentos e impugnações ao contrato vigente”, diz.

O Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para avaliar se a magistrada cometeu infração disciplinar ao acusar Mascaretti de omissão.

Em outubro, o Sinaenco havia criticado a contratação mediante lote único. Como as comarcas estão divididas em dez regiões administrativas, isso justificaria dividir os serviços em dez lotes.

O Sinaenco entendia que “pretender contratar mediante lote único é grave violação do princípio da ampla competição”.

Mascaretti manteve a contratação por lote único. A área técnica foi favorável a uma quantidade menor de contratos a serem geridos, evitando-se “conflito de competências”, quando as atividades são realizadas por empresas distintas. Argumentou, também, com o princípio da economicidade.

O tribunal permitiu a formação de consórcio sem limitar a duas o número de empresas.