27/07/2017 – Licitações questionadas chegam a R$ 1,8 bilhão, diz TCDF

Correio Braziliense
Ana Viriato

Apenas no primeiro semestre do ano, o Tribunal de Contas do Distrito Federal fiscalizou 56 processos licitatórios abertos por 15 órgãos integrantes do Executivo local. No total, foram identificadas falhas em 27 concorrências públicas

Responsável pela fiscalização das contas públicas distritais, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) encontrou falhas em 27 processos licitatórios lançados na capital durante o primeiro semestre de 2017 — no total, a Corte autuou 56 processos para averiguar os certames. Juntas, as estimativas máximas de despesas com as contratações, descritas nas licitações, superam a cifra de R$ 1,8 bilhão. As inconsistências identificadas são diversificadas: vão da inadequação da modalidade de seleção adotada ao sobrepreço em itens apontados nos editais.

A autuação dos processos é uma prática comum da Corte de Contas. A varredura não indica, necessariamente, uma suspeita de fraude. A instauração da revista obedece a critérios que derivam de um fator de risco estipulado para cada órgão ou entidade. São levados em consideração vários parâmetros, como o valor do orçamento, o tamanho das cifras licitadas e, principalmente, o histórico de irregularidades verificadas pelo TCDF.

A concorrência para a escolha da empresa que ficará à frente da construção do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do DF, orçada em R$ 17.229.643,68, é um dos certames questionados neste ano — a unidade será erguida no Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Parque da Cidade. O Tribunal de Contas do DF determinou que a corporação deixe de exigir a comprovação de experiência relativa aos serviços que serão subcontratados — condição que delimita o universo de participantes — ou admita a participação de consórcios (união de empresas) no certame.

Ainda para ampliar a competitividade, o TCDF exigiu a admissão de somatório de atestados de qualificação técnica. A ideia é que construtoras que não conseguem demonstrar, em uma única experiência, a capacidade para estar à frente do projeto possam fazê-lo conjugando várias práticas anteriores. Em nota, a Polícia Civil informou que todas as recomendações do TCDF serão acatadas. “Tratam-se de ajustes de pequena monta que não interferem no projeto nem no orçamento de referência”, descreve o texto.

O pregão presencial da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) é outro na mira da Corte de Contas. Os técnicos encontraram indícios de sobrepreço em cinco itens discriminados no edital que selecionará empresa especializada em serviços gráficos de confecção e idealização de impressos para distribuição gratuita, educacionais e culturais. Entre os itens sob suspeita estão camisetas com valores variáveis entre R$ 39,55 e R$ 54,78 por unidade.

O valor global dos futuros contratos, caso o certame venha a ser homologado, alcançará o montante de R$ 1.001.362,80 e sua vigência será de 12 meses a partir da data da assinatura. Mas a estimativa de gastos quando o TCDF autuou o processo, com vistas à contratação e execução dos serviços, atingiu R$ 4.926.998,30.

O TCDF ainda determinou que a Adasa cumpra a legislação ao destinar uma cota de até 25% do objeto licitado a microempresas e a empresas de pequeno porte. Essa obrigação não prevalece apenas nas hipóteses em que ficar comprovado que a reserva não é vantajosa para a administração pública ou quando representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado.

Ao Correio, a assessoria de Comunicação do órgão informou que, após a adequação do edital, o certame foi retomado, sendo o resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 16 de junho. “O processo foi encaminhado àquele tribunal a fim de se verificar a compatibilidade dos preços com os de mercado. No momento, aguardamos a manifestação final para homologação do resultado do certame e a contratação das empresas vencedoras”, diz o texto.

Medalhas

Outro pregão eletrônico questionado por indícios de superestimativas é de responsabilidade da Secretaria de Educação, no certame que previa a contratação de bens e serviços para a realização de aulas de educação física em escolas públicas. É o caso da confecção de medalhas. Enquanto a pasta visualizou o valor de R$ 17,93 por unidade, uma ata pública de valores da Secretaria de Planejamento estimava a cifra de R$ 3,80 — ou seja, houve uma alta de mais de 372%.

Portanto, ficou determinado que, para viabilizar o prosseguimento do processo de seleção, a Secretaria de Educação elabore uma nova pesquisa de preços de mercado, empregando os menores preços obtidos. O TCDF ainda recomendou a destinação de uma cota entre 10% e 25%, conforme estima a legislação, às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Em nota, a pasta informou que não houve discrepância de valores. “Foi um procedimento padrão. A maior parte do montante foi destinada a serviços como locação de ônibus, vestuário, recursos humanos, premiação, locação de equipamentos esportivos, alimentação, arbitragem, material de divulgação e sonorização, e serviços de saúde, como UTI móvel”.

Direcionamento

Detalhes em processos licitatórios restringem o universo de concorrentes e podem deixar o mercado da construção civil, exclusivamente, nas mãos de grandes empreiteiras. A Operação Panatenaico mostrou, com base em laudo de peritos da Polícia Federal, que seis especificidades exigidas no edital do Estádio Nacional Mané Garrincha acarretaram “notório direcionamento” do processo, que acabou vencido pelo consórcio formado por Via Engenharia e Andrade Gutierrez.