28/08/2015 – Regime Diferenciado de Contratação facilitou execução de obras, diz Dnit

Cenário MT

Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério do Planejamento apontaram, nesta quinta-feira (27), vantagens do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC – Lei 12.462/11), instituído com o objetivo de ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade. O assunto foi debatido em seminário na Câmara dos Deputados.

O analista de infraestrutura do Dnit, Rafael Gerard, elogiou a modalidade de contratação integrada, prevista no RDC. “É um regime novo de execução, o qual não estava previsto na Lei 8.666/93 [Lei de Licitações]. A contratação integrada facilitou para o Dnit em função da empresa que está sendo contratada fazer o projeto e a sua execução, acabando com problemas de projetos mal elaborados ou de quem é a culpa, se é da licitação anterior ou se foi do projeto”, afirmou.

O Dnit e a Infraero são os que mais homologam contratação sob o novo regime. O RDC foi lançado para dar agilidade às principais obras da Copa do Mundo (2014) e dos Jogos Olímpicos do Rio (2016), mas foi ampliado para obras de outros setores.

Além da contratação integrada, o RDC trouxe novidades como a inversão de fases e avaliação selecionada da proposta vencedora.

Foco no resultado

De acordo com o assessor da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac) do Ministério do Planejamento, Renato Rosemberg, o foco da lei de 93 estava no processo. “Cada vez mais, se deve focar na qualidade, no produto final. Não adianta termos um processo adequado, mas o resultado final pouco proveitoso para a sociedade”, disse.

O deputado Leo de Brito (PT-AC), que presidiu uma das mesas de debate, ressaltou a importância de se criar mecanismos que ajudem a administração pública a enfrentar um dos principais problemas relacionado às contratações: o desperdício de dinheiro público.

“Nós temos uma preocupação muito grande para que as obras e contratações públicas tenham eficiência e, ao mesmo tempo, agilidade e que os recursos públicos, de fato, sejam bem utilizados”, disse Leo de Brito.

O subprocurador-geral do estado de São Paulo, da área da consultoria geral, Adalberto Robert Alves, reconheceu a importância do tema. “Como cidadãos, todos nós somos interessados em que o Estado contrate melhor, por um preço menor e que, principalmente, receba aquilo que adquiriu”, disse Alves.

Modernização

O debate desta quinta-feira ocorreu durante o 6º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O evento é resultado de requerimento do deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Atualmente, mais de 130 projetos de lei tramitam na Câmara com o objetivo de reformular a Lei de Licitações e o RDC.

Na última quinta-feira (27), audiência pública promovida pela comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações também abordou o tema na Câmara. Expositores cobraram modernização nas legislações que tratam de processos licitatórios. Entre as alternativas, o meio eletrônico foi citado como um dos melhores instrumentos.