29/06/2018 – CGL-AM publica a suspensão de três licitações

Contraponto 9

A Comissão Geral de Licitação (CGL-AM) publicou na resenha desta sexta-feira (29) a suspensão de três pregões eletrônicos (PE) sob os números 457/2018, 489/2018 e 567/2018-CGL, sendo que estes dois últimos tiveram determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e do Tribunal de Justiça (TJ-AM), respectivamente.

A licitação n° 457/2018 trata da contratação de serviços de locação de oito veículos, carros tumbas, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PCAM) e foi suspensa pelo fato dos questionamentos das empresas concorrentes não foram respondidos em tempo hábil, já que estava marcado para ocorrer na manhã de hoje. Este mesmo processo foi alvo de uma denúncia de licitação direcionada.

O certame n° 489/2018, para a contratação de serviços de fornecimento de refeições para servidores e acompanhantes do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Leste (HPSC-ZL) foi suspenso pelo processo n° 1359/2018 do TCE-AM, após a empresa Maria do Livramento Lima da Cunha – ME entrar com uma representação.

Em seu despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE no mês passado, o conselheiro Mário Filho determinou que o pregão ficará suspenso até que seja constatado “terem sido justificadas ou sanadas as possíveis falhas indicadas na representação”.

Os pontos da representação é que a ME alega que presta o mesmo serviço o qual é objeto da licitação, porém não está sendo adequadamente remunerada e que empresas licitantes, conforme estipulado em projeto básico, devem ter apenas um nutricionista para o atendimento de 1000 refeições diárias, indo de encontro com a Resolução n.º 380/2005-CFN.

Já o PE n° 567/2018 para a contratação de serviços de apoio administrativo (jardineiro, motorista, ajudante de caminhão e outros), a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) teve a suspensão por determinação do TJ-AM, na ação n° 0623733-28.2018.8.0001. A empresa Lbc Conservadora e Serviço Ltda. entrou com um processo contra o Estado do Amazonas por conta desta licitação e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, Capital – Fórum Ministro Henoch Reis.a