O portal Comprasnet permite que qualquer empresa, ou até mesmo uma pessoa física, possa baixar (fazer download) dos editais das licitações que estão disponibilizados naquele
O portal Comprasnet permite que qualquer empresa, ou até mesmo uma pessoa física, possa baixar (fazer download) dos editais das licitações que estão disponibilizados naquele
A grande maioria dos pregões eletrônicos se encerra pelo sistema do prazo randômico, conforme prevê o Decreto Federal n° 5.450/2005, e é o procedimento adotado
A negociação dos preços com as licitantes, durante a fase de julgamento das propostas, tem previsão legal no caso do pregão e do Regime Diferenciado
O cadastro no SICAF, assim como no portal do Comprasnet, é totalmente gratuito, não havendo necessidade de pagamento de nenhuma taxa para obter qualquer dos
Durante a execução de um contrato administrativo podem ocorrer alguns episódios capazes de alterar o equilíbrio econômico-financeiro que foi estabelecido quando a empresa apresentou sua
A duração dos contratos administrativos está disciplinada no artigo 57 da Lei 8.666/1993, sem, no entanto, deixar bem claro se a tal duração se refere
O Sistema de Registro de Preços – SRP, conforme define o art. 2° do Decreto Federal 7.892/2013, é o conjunto de procedimentos para registro formal
Classificação é o ordenamento das propostas, conforme o critério estabelecido no edital, ficando em primeiro lugar a proposta melhor classificada. A proposta que não atender
A ME (Microempresa) e a EPP (Empresa de Pequeno Porte) tem algumas regalias nos processos licitatórios conferidos pelo disposto na Lei Completar n° 123/2006, das
Os preços de um contrato podem ser alterados por intermédio de quatro institutos jurídicos diferentes: (a) o reajuste, previsto no artigo inc. XI do
O prazo máximo de pagamento que pode ser estabelecido nos editais de licitação é de 30 (trinta) dias corridos contatos do adimplemento, conforme estabelece a
A regra de divulgação do aviso de licitação (resumo do edital) está prevista no artigo 21 da Lei 8.666/1993, para as modalidades tradicionais e, para
Av. Pref. Osmar Cunha, 416,
Sala 11.05,
Centro – Florianópolis/SC,
CEP 88015-100
© Boselli Licitações
WhatsApp us