Artigos

O valor estimado do contrato para fins de habilitação na modalidade pregão.

admin2010-10-01T00:00:14+00:00

Felipe Boselli
Advogado e consultor de licitações. Graduado pela UFSC, pós-graduando em Processo Civil e em Direito Público: Constitucional e Administrativo. Consultor e sócio da Boselli Licitações, ministra cursos de licitações e contratos administrativos, por todo o país.
RESUMO
A lei de licitações possibilita à Administração a exigência de capital social ou patrimônio líquido, para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira da licitante. Dentro dessa possibilidade de exigência, é previsto o limite de 10% (dez por cento), calculado sobre o valor estimado […]

Ler mais...

A utilização indiscriminada dos índices contábeis.

admin2014-06-19T16:13:08+00:00

Felipe Boselli
Advogado e consultor de licitações. Graduado pela UFSC, pós-graduando em Processo Civil e em Direito Público: Constitucional e Administrativo. Consultor e sócio da Boselli Licitações, ministra cursos de licitações e contratos administrativos, por todo o país.
RESUMO
Com previsão no § 1º do artigo 31 da Lei nº 8.666/93, a exigência de índices contábeis mínimos está inserida dentre as ferramentas de análise da qualificação econômico-financeira da licitante. É comum a adoção de índices contábeis como critério de habilitação, tendo sua […]

Ler mais...

A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade.

admin2014-06-19T16:14:00+00:00

Felipe Boselli
Advogado e consultor de licitações. Graduado pela UFSC, pós-graduando em Processo Civil e em Direito Público: Constitucional e Administrativo. Consultor e sócio da Boselli Licitações, ministra cursos de licitações e contratos administrativos, por todo o país.
I. A QUESTÃO EM DEBATE
O presente artigo objetiva analisar e discutir as penalidades previstas pela Lei Geral de Licitações, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, tratadas no artigo 87, incisos III e IV, bem como seus reflexos na doutrina pátria.
Primeiramente, cumpre […]

Ler mais...